Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	867/2025	29/10/2025	DISPÕE SOBRE O PPA -PLANO PLURIANUAL - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, PARA QUADRIÊNIO 2026/2029.
Lei	866/2025	16/10/2025	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	865/2025	16/10/2025	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	864/2025	02/10/2025	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DA PESSOA IDOSA FLOR DE MANDACARÚ DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	863/2025	02/06/2025	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PILÕES, SÍTIO PALMAS E FARIAS - ACPPF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	862/2025	04/09/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA DA REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	861/2025	04/09/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO JOSUÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	860/2025	13/08/2025	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Lei	859/2025	13/08/2025	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE N° 607, DE 19, DE JUNHO, DE 2015 Е 650/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Lei	858/2025	13/08/2025	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 18 de dezembro de 2025.