Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 001/2026 | 08/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 001/2026 | 08/01/2026 | NOMEAR O SENHOR JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE URBANISMO, SÍMBOLO CC3. | |
| Lei | 881/2025 | 26/12/2025 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 880/2025 | 17/12/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 645/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 879/2025 | 17/12/2025 | INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU | |
| Lei | 878/2025 | 17/12/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES Е MULTAS CONTRATUAIS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DESCUMPRIREM PRAZOS E OBRIGAÇÕES DE MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 877/2025 | 05/12/2025 | AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 876/2025 | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 875/2025 | 05/12/2025 | DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO SÍTIO PIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 874/2025 | 05/12/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DISÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS E ORDENAÇÃO DO USO SOLO DO TERRITÓRIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 3 de fevereiro de 2026.