Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 882/2026 | 09/03/2026 | AUTORIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS E INSTITUI ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA, NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM VIGOR NO EXERCICIO DE 2026, PARA SE ADEQUAR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, Е CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto | 105/2026 | 05/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL E DÁ OUIRAS PROVIDÉNCIAS. | |
| Decreto | 104/2026 | 03/02/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 103/2026 | 02/01/2026 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 067/2026 | 17/03/2026 | NOMEAR O SENHOR ALLTON DA SILVA VIEIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, SÍMBOLO CС8. | |
| Portaria | 066/2026 | 17/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES COMISSIONADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 065/2026 | 13/02/2026 | DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇO DA SERVIDORA CINELANDIA PEREIRA DOS SANTOS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL. | |
| Portaria | 064/2026 | 12/03/2026 | NOMEAR A SENHORA DAYANNE RODRIGUES DOS SANTOS, COM ENDEREÇO NA RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS N°180, CENTRO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, CEP:57445-000, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, SÍMBOLO CС8. | |
| Portaria | 063/2026 | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 062/2026 | 10/03/2026 | LOTA O SERVIDOR EDGAR RAFAEL CARDOSO BARROS FONTES, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, PARA PRESTAR SEUS SERVIÇOS NA UNIDADE MISTA ENIO RICARDO GOMES. |
Informações atualizadas em 20 de março de 2026.