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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
839/2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO MEDINDO, 4.190M, LOCALIZADO NO SITIO SÃO VICENTE, NESTA CIDADE AO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Leis Municipais 13/08/2024
838/2024 DENOMINA-SE RUA BENEDITO RODRIGUES LISBOA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Leis Municipais 13/08/2024
837/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno, medindo 8.000m', localizado no Sitio São Vicente, nesta cidade ao Estado de Alagoas e dá outras providências. Leis Municipais 15/07/2024
836/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Leis Orçamentarias 28/06/2024
836/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Leis Municipais 28/06/2024
835/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São José da Tapera/AL e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 252.968,51 e dá outras providências. Leis Municipais 18/06/2024
835/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São José da Tapera/AL e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 252.968,51 e dá outras providências. Leis Orçamentarias 18/06/2024
834/2024 DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais 10/05/2024
833/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA -AL O INCENTIVO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais 05/04/2024
832/2024 Concede reajuste salarial aos servidores profissionais da Educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São José da Tapera, e dá outras providências. Leis Municipais 20/03/2024
831/2024 Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 619/2016 e dá outras providências.  Leis Municipais 20/03/2024
830/2024 Dispõe sobre realinhamento das tabelas vencimentais dos cargos de ACS e ACE e dá outras providências. Leis Municipais 20/03/2024
829/2024 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Eletricista, e dá outras providências. Leis Municipais 20/03/2024
828/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno localizado na Rua Professora Agripina Melo, centro, nesta cidade, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de São José da Tapera, ao Estado de Alagoas e dá outras providências. Leis Municipais 20/03/2024
132/2024 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 29/10/2024
131/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 29/10/2024
130/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 29/10/2024
129/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 29/10/2024
128/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 25/10/2024
127/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 25/10/2024
126/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 25/10/2024
125/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 25/10/2024
124/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 25/10/2024
123/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 24/10/2024
122/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 24/10/2024
121/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 24/10/2024
120/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Portarias 22/10/2024
119/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 21/10/2024
118/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 21/10/2024
117/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 21/10/2024
116/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 21/10/2024
115/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 21/10/2024
114/2024 EXONERAR A PEDIDO, O SENHOR JOSE ALBERTO BARBOSA MACIEL, DO CARGO DE VIGILANTE, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. Portarias 18/10/2024
113/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 18/10/2024
112/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Portarias 18/10/2024
111/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 18/10/2024
110/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 11/10/2024
109/2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS.  Portarias 11/10/2024
108/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 10/10/2024
107/2024 EXONERAR A PEDIDO, A SENHORA MARCIA CRISTINA ANJOS TENORIO LISBOA, DO CARGO DE SERVIÇAL, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.  Portarias 27/09/2024
106/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 09/09/2024
105/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 09/09/2024
104/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 09/09/2024
103/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 09/09/2024
102/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 09/09/2024
101/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 09/09/2024
100/2024 EXONERAR A PEDIDO, A SENHORA JOYCE DOS SANTOS PEREIRA, DO CARGO DE DENTISTA, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL Portarias 02/09/2024
099/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 23/08/2024
098/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 23/08/2024
097/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 22/07/2024
096/2024 Dispõe sobre a substituição dos componentes da Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Portaria n° 049/2022. Portarias 05/07/2024
095/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 04/07/2024
094/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 04/07/2024
093/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 04/07/2024
092/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 04/07/2024
091/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 04/07/2024
090/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 07/06/2024
089/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 07/06/2024
088/2024 Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde do Municipio de São José da Tapera/AL, para dar continuidade à gestão do controle social do SUS municipal, para o Biênio 2024/2026 com vigência de 03 de abril de 2024 a 03 de abril de 2026 Portarias 07/06/2024
087/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 07/06/2024
086/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 04/06/2024
085/2024 Nomear os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para o biênio 2024/2026. Portarias 29/05/2024
084/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
083/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
082/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
081/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
080/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
079/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
078/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
077/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
076/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
075/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 29/05/2024
074/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 17/05/2024
073/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 17/05/2024
072/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 17/05/2024
071/2024 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 16/05/2024
070/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 16/05/2024
069/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 16/05/2024
068/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 16/05/2024
067/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 14/05/2024
066/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 07/05/2024
065/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 07/05/2024
064/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 29/04/2024
063/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 22/04/2024
062/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO-BENEFÍCIOS DO IAPREV (INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 22/04/2024
061/2024 EXONERAR a pedido, a Senhora HELOISA CAVALCANTE ALVES GUIMARAES, do cargo em comissão de Diretora Administrativo-Financeiro-Benefícios do IAPREV (Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões do Município de São José da Tapera). Portarias 19/04/2024
060/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 19/04/2024
059/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 19/04/2024
059/2024 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Decretos 12/11/2024
058/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 19/04/2024
058/2024 Dispõe sobre a designação dos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São José da Tapera, no biênio 2024 a 2026. Decretos 01/11/2024
057/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 19/04/2024
057/2024 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decretos 18/10/2024
056/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 19/04/2024
056/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Decretos 01/10/2024
055/2024 DESIGNAR O SENHOR FABIO MENEZES DO NASCIMENTO, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Portarias 11/04/2024
054/2024 Conceder, aos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, gratificação por serviços extraordinários por eles desempenhados, de acordo o percentual descrito a ser calculado no salário base de cada servidor. Portarias 11/04/2024
054/2024 DECLARA LUTO OFICIAL EM PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIDJANIO VIEIRA LISBOA SILVA.  Decretos 19/09/2024
053/2024 DESIGNAR O SENHOR JOSE MARCOS DA COSTA FARIAS, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE HOSPITALAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Portarias 11/04/2024
053/2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM. Decretos 09/09/2024
052/2024 DESIGNAR O SENHOR CARLEANDRO BARBOSA FARIAS PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATE ULTERIOR LIBERAÇÃO.  Portarias 11/04/2024
052/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Decretos 27/08/2024
051/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Portarias 11/04/2024
051/2024 Dispõe sobre o funcionamento do mercado Público de comercialização de carnes bovinas e suínas. Decretos 30/07/2024
050/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  Portarias 11/04/2024
050/2024 DECLARA LUTO OFICIAL EM PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS. Decretos 26/07/2024
049/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  Portarias 11/04/2024
049/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos 18/07/2024
048/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 11/04/2024
048/2024 ADOTA A IN RFB N.º 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos 11/07/2024
047/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 11/04/2024
047/2024 Abre Crédito Adicional do tipo Especial na importância de R$ 696.772,11 - destinado a implantação, funcionalidade e manutenção do Programa Escola em Tempo Integral, e contém outras providencias. Decretos 14/06/2024
046/2024 EXONERAR a pedido, a Senhora MARIA GABRIELLA FONTES SILVA MOURA, do cargo em comissão de Diretor de Obras, símbolo CC2, junto a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Urbanismo. Portarias 05/04/2024
046/2024 Dispõe sobre a transferência da feira livre da cidade de São José da Tapera e dá outras providências. Decretos 14/06/2024
045/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR EM LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 04/04/2024
045/2024 DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  Decretos 03/06/2024
044/2024 EXONERAR a pedido, o Senhor CLEANIO DE MELO SANTOS, da Função de Coordenador de Administração Geral, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Portarias 04/04/2024
044/2024 Abre Crédito Adicional do tipo Especial na importância de R$ 696.772,11 - destinado a implantação, funcionalidade e manutenção do Programa Escola em Tempo Integral, e contém outras providencias. Decretos 28/05/2024
043/2024 EXONERAR a pedido, o Senhor EDILANIO VIEIRA DA SILVA, da Função de Coordenador de Transporte Hospitalar. Portarias 01/04/2024
043/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos 28/05/2024
042/2024 EXONERAR a pedido, o Senhor ALECIO SILVA MELO, da Função de Inspetor da Guarda Civil Municipal-GCM, Portarias 01/04/2024
042/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Decretos 30/04/2024
041/2024 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Decretos 26/03/2024
041/2024 EXONERAR a pedido, o Senhor JOSE DOUGLAS SILVA DE AZEVEDO,  da Função de Coordenador de Transporte e Mobilidade. Portarias 01/04/2024
040/2024 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José da Tapera-AL, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN e dá Outras Providências. Decretos 26/03/2024
040/2024 EXONERAR a pedido, o Senhor JANICLEVIS DOS ANJOS BEZERRA, do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Abastecimento. Portarias 01/04/2024
039/2024 DESIGNAR o Senhor JOSE ANTONIO QUINTELA MACHADO, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, durante o periodo de ausência do seu titular, bem como substituir o Senhor DAMIÃO DOS SANTOS nas comissões e conselhos em que o mesmo seja membro na condição de representante da referida secretaria. Portarias 01/04/2024
039/2024 DECRETA FESTA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  Decretos 26/03/2024
038/2024 EXONERAR a pedido, o Senhor DAMIAO DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Portarias 01/04/2024
038/2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. Decretos 26/03/2024
037/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 01/04/2024
037/2024 INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS. Decretos 26/03/2024
036/2024 RESOLVE EXONERAR a Senhora ALINE OBERGARIA TORRES, do cargo em Comissão de Pregoeiro (a), simbolo CC2. Portarias 01/04/2024
036/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO EMISSÁRIO DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.  Decretos 26/03/2024
035/2024 CONCEDE DIÁRIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 18/03/2024
035/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL WELLINGTHON PINTO FONTES QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Decretos 26/03/2024
034/2024 CONVOCA A PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos 01/03/2024
034/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 18/03/2024
033/2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM. Decretos 21/02/2024
033/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 18/03/2024
032/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 18/03/2024
032/2024 REGULAMENTA TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Decretos 23/07/2024
031/2024 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal, direta autárquica e fundacional do Município de São José Da Tapera\AL Decretos 22/01/2024
031/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 13/03/2024
030/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO. Decretos 15/01/2024
030/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 13/03/2024
029/2024 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES CONCEDIDA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos 02/01/2024
029/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 13/03/2024
028/2024 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE O HORÁRIO E FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DO CENTRO COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Decretos 02/01/2024
028/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 13/03/2024
027/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Portarias 13/03/2024
026/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 05/03/2024
025/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 05/03/2024
024/2024 RESOLVE EXONERAR a Senhora MARIANA GUIMARÃES DOS SANTOS, do cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio ao Programa Saúde da Familia, simbolo CC5 Portarias 05/03/2024
023/2024 Concede diária a servidor e dá outras providências. Portarias 05/03/2024
022/2024 CONCEDE AUMENTO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Portarias 01/03/2024
021/2024 NOMEAR a Senhora TAINARA SANTOS BRANDÃO,  para ocupar o cargo em comissão de Auxiliar de Secretaria, simbolo CC5. Portarias 01/03/2024
020/2024 EXONERAR a Senhora VALERIA SOARES PEREIRA, do cargo em comissão de Auxiliar de Secretaria, símbolo CC5. Portarias 01/03/2024
019/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 28/02/2024
018/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 28/02/2024
017/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 28/02/2024
016/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 28/02/2024
015/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 28/02/2024
014/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 27/02/2024
013/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 27/02/2024
012/2024 CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 27/02/2024
011/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA 9ª EDIÇÃO DA EXPOR TAPERA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 27/02/2024
010/2024 DESIGNA SERVIDORES, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SEUS RESPECTIVOS SETORES, PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021. Portarias 09/02/2024
009/2024 EXONERAR a Senhora NICOLLY MARIA MOURA DE QUEIROZ,  do cargo em Comissão de Diretor Técnico da Controladoria Municipal. Portarias 01/02/2024
008/2024 Conceder, aos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, gratificação por serviços extraordinários por eles desempenhados, de acordo o percentual descrito a ser calculado no salário base de cada servidor. Portarias 01/02/2024
007/2024 Conceder, aos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, gratificação por serviços extraordinários por eles desempenhados, de acordo o percentual descrito a ser calculado no salário base de cada servidor. Portarias 01/02/2024
006/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ATENDENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 01/02/2024
005/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 15/01/2024
004/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 15/01/2024
004/2024 Resultado final da seleção de projetos oriundos dos órgãos governamentais e não-governamentais inscritos no CMDCA para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2024. Resoluções - Cmdca 06/08/2024
003/2024 NOMEIA OS MEMBROS ELEITOS PARA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  Portarias 10/01/2024
003/2024 Resultado preliminar da seleção de projetos oriundos dos órgãos governamentais e não-governamentais inscritos no CMDCA para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2024.  Resoluções - Cmdca 30/07/2024
002/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 02/01/2024
002/2024 Resultado preliminar da seleção de projetos oriundos dos órgãos governamentais e nãogovernamentais inscritos no CMDCA para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2024. Resoluções - Cmdca 23/07/2024
001/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 02/01/2024
001/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR AS COMISSÕES ESPECIAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL.  Resoluções - Cmdca 08/04/2024
001/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR AS COMISSÕES ESPECIAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL Resoluções- Cmdpi 30/09/2024
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