Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 886/2026 | 15/04/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO E CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 885/2026 | 15/04/2026 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO AO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 884/2026 | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CMEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 883/2026 | 23/03/2026 | DISPÕE ACERCA DA UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 882/2026 | 09/03/2026 | AUTORIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS E INSTITUI ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA, NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM VIGOR NO EXERCICIO DE 2026, PARA SE ADEQUAR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, Е CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 131/2026 | 29/04/2026 | PRORROGAR O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, PARA DAR CONTINUIDADE À GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL DO SUS MUNICIPAL, COM VIGÊNCIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2026 À 03 DE ABRIL DE 2027. | |
| Portaria | 130/2026 | 29/04/2026 | CONCEDER AO(A) SERVIDOR(A) BRAZ DE SANTANA NETO, LOTADO(A) NO(A) NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EXERCENDO O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, A QUANTIA DE 01 (UMA) DIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE VIAGEM À CIDADE DE MACEIÓ - AL, NOS DIAS 29 DE ABRIL DE 2026, CONDUZINDO A VIATURA OFICIAL DA GUARNIÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REVISÃO PERIÓDICA DO VEÍCULO, CONFORME AGENDAMENTO PREVIAMENTE REALIZADO PARA O TURNO DA MANHÃ DA MENCIONADA DATA. | |
| Portaria | 129/2026 | 29/04/2026 | NOMEAR O(A) SENHOR(A) CHEDY BEN BELAID, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. | |
| Portaria | 128/2026 | 29/04/2026 | NOMEAR O(A) SENHOR(A) ANA CRISTINA LACERDA DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. | |
| Portaria | 127/2026 | 29/04/2026 | NOEMAR O(A) SENHOR(A) PABLO RICKEL MORAES DA SILVA, PARA OCUPAR O ACRGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL |
Informações atualizadas em 4 de maio de 2026.