Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 103/2026 | 02/01/2026 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 004/2026 | 15/01/2026 | EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOSE PAULO PIMENTEL SILVA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR. | |
| Portaria | 003/2026 | 08/01/2026 | NOMEAR A SENHORA BEATRIZ DE JESUS VIEIRA SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE SECRETARIA, SÍMBOLO CC7. | |
| Portaria | 002/2026 | 08/01/2026 | NOMEAR O SENHOR LUCIANO VIEIRA DE CASTRO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE SECRETARIA, SÍMBOLO СС7. | |
| Portaria | 001/2026 | 08/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 001/2026 | 08/01/2026 | NOMEAR O SENHOR JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE URBANISMO, SÍMBOLO CC3. | |
| Lei | 881/2025 | 26/12/2025 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 880/2025 | 17/12/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 645/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 879/2025 | 17/12/2025 | INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU | |
| Lei | 878/2025 | 17/12/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES Е MULTAS CONTRATUAIS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DESCUMPRIREM PRAZOS E OBRIGAÇÕES DE MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 16 de janeiro de 2026.