Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 891/2026 | 12/06/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 10 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 890/2026 | 12/06/2026 | AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO À CONTRATAÇÃO PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N. 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 889/2026 | 25/05/2026 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 888/2026 | 11/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS - APCDEF. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 887/2026 | 11/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL: APOIO AO PACIENTE RENAL CRONICO EM HEMODIÁLISE DESTINADO A PACIENTES DE HEMODIÁLISE EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 886/2026 | 15/04/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO E CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 885/2026 | 15/04/2026 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO AO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 884/2026 | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CMEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 883/2026 | 23/03/2026 | DISPÕE ACERCA DA UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 882/2026 | 09/03/2026 | AUTORIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS E INSTITUI ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA, NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM VIGOR NO EXERCICIO DE 2026, PARA SE ADEQUAR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, Е CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em sexta-feira, 19 de junho de 2026 às 00:44:32.