CACS-FUNDEB

CACS-FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.

O Conselho do Fundeb é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.

Regulamentação:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei Municipal nº 715 de 31 de março de 2021.

Lei Municipal nº 579 de 27 de setembro de 2013 

O Conselho:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi constituído através da Portaria nº 005 de 02 janeiro de 2023

 

Os Representantes:

Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;

Membros Titulares:

José Dos Santos Silva 

Agilson Alves da Silva

Membros Suplentes:

Maria Liliane Melo

Fabio Rogério Silva dos Santos

 

Representante dos professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino:

Membro Titular:

Glicero de Lima Cabral

Membro Suplente:

Aldenir Lima Fontes

 

Representante dos diretores das escolas básicas públicas da Rede Municipal de Ensino

Membro Titular:

 Aparecido Lisboa da Silva

Membro Suplente:

Cleonice de Souza

 

Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas da Rede Municipal de Ensino;

Membro Titular:

Rosángela Melo Vieira 

Membro Suplente:

Rosangela da Silva Santos

 

Representantes dos pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino:

Membros Titulares:

Paulo Roberto Vieira de Melo

Jandecily Antônio Bezerra 

Membros Suplentes:

Evilania dos Anjos Vieira Melo

Elsa Gomes Maciel

 

Representantes dos estudantes das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino:

Membros Titulares:

Vandileide Maria de Jesus

Adrian Gabriel Santos da Silva

Membros Suplentes:

Anunciado Feitosa dos Santos

Nome: Maria de Fátima de França

 

Representante do Conselho Tutelar previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,-Estatuto da Criança e do Adolescente, indicado por seus pares;

Membro Titular:

Paulo Cesar Pereira Fernandes Junior

Membro Suplente:

Manoel Messias Alves Santos

 

Representantes de organizações da sociedade civil

Membros Titulares:

Erivaldo Santos Souza

Graciela Soares Bonfim

Membros Suplentes:

Cristóvão Pereira Lira

Suelanya Lima dos Santos

 

Representante das escolas quilombolas.

Membro Titular:

José Edilson Ribeiro dos Anjos 

Membro Suplente:

Laudelina Barbosa da Silva

 

ENDEREÇO E CONTATO

Endereço: Rua Boa Vista, nº 58, Centro, São José da Tapera/AL, CEP: 57.445-000

E-mail: cacsfundeb@saojosedatapera.al.gov.br

Telefone: (82) 98880-1458