Portaria nº 005 de 2 de janeiro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL; COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB (QUADRIÊNIO 2023/2026).
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