Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	335/1998	24/08/1998	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Lei	334/1998	13/08/1998	GRUPO 2: Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares CARGO/EMPREGO: AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR.
Lei	333/1998	28/05/1998	Abre um Crédito Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para complementação de verbas para a FUNDEF.
Lei	332/1998	28/05/1998	Pede autorização ao Poder Legislativo Municipal para promover alienação de bens móveis deste Município e dá outras Providências.
Lei	331/1998	03/04/1998	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Lei	330/1998	25/03/1998	Define infrações à Legislação Sanitária Municipal, estabelece às sanções respectivas e dá outras providências.
Lei	329/1998	25/03/1998	INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO e dispõe sobre as atribuições do município de São José da Tapera sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.
Portaria	093/1998	30/12/1998	A PREFEITA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Destituir a pedido, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Sr. JARBAS PEREIRA RICARDO e o membro da referida Comissão, a Sra. LUCIANA RICARDO GOMES BEZERRA II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. III- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria	092/1998	12/11/1998	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Designar o Sr. DOMINGOS SÁVIO PEREIRA, exercendo o cargo de Secretário Municipal de Administração, para exercer cumulativamente, a coordenação/chefia dos serviços do Setor de Pessoal desta Prefeitura, até ulterior deliberação. II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. III- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria	091/1998	04/11/1998	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I — Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo composto pelos seguintes membros e seus respectivos suplentes:

Informações atualizadas em 8 de maio de 2026.