Portaria nº 048 de 6 de novembro de 2000
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de
Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Conceder o benefício de pensão a ARTUR SOARES MOTA, pela morte de sua
companheira a ex-servidora MARIA LENICE LISBOA NUNES, conforme
determina o artigo 201, V, da Constituição Federal, c/c artigo 9.° e 11 da Lei
373/2000.
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