Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 877/2025 | 05/12/2025 | AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 876/2025 | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 875/2025 | 05/12/2025 | DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO SÍTIO PIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 874/2025 | 05/12/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DISÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS E ORDENAÇÃO DO USO SOLO DO TERRITÓRIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 873/2025 | 05/12/2025 | CRIA A ÁREA DE INTERESSE AMBIENTE (AIA), VISANDO A PROTEÇÃO DOS RIACHOS, LAGOAS, SERRAS E AÇUDES URBANOS E PERIURBANOS, ESTABELECENDO NORMAS DE PRESERVAÇÃO E DIRETIZES PARA O PARQUE LINEAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL. | |
| Lei | 872/2025 | 05/12/2025 | DIPÕE SOBRE A COMPÊTENCIA E CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 871/2025 | 28/11/2025 | REALIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS E INSTITUI ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA, NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM VIGOR NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA SE ADEQUAR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 870/2025 | 17/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA TAPERA PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 869/2025 | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DA GRADE VENCIMENTAL ESTABELECIDA NA LEI 831/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 868/2025 | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO LOTEAMENTO NOVA TAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 18 de dezembro de 2025.