Convênio Federal 60581/99

Número do convênio60581/99

ID Portal Transparência356709873

Situação

CONCLUÍDO

Data de celebração01/11/1999

Início da vigência26/10/1999

Fim da vigência31/12/2002

Valor globalR$ 997.801,51

Valor repasseR$ 997.801,51

Valor contrapartidaR$ 993.750,00

Órgão concedente

Nome: Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoCNPJ: 00.378.257/0001-81

Convenente

Nome: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERACNPJ: 12.261.228/0001-14

Objeto

CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5[, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97, SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N[. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D