Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 297/2023 | 25/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 296/2023 | 25/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 295/2023 | 25/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências.. | |
| Portaria | 294/2023 | 25/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outas providências. | |
| Portaria | 293/2023 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação da comissão municipal de valores imobiliários do município, denominada CVI e dá outras providências. | |
| Portaria | 292/2023 | 25/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 291/2023 | 25/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 290/2023 | 25/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 289/2023 | 23/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 288/2023 | 23/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 22 de dezembro de 2025.