Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	810/2023	11/09/2023	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	809/2023	11/09/2023	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA A BANDA JOÃO PAULO II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	808/2023	15/08/2023	TRANSFORMA EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE QUE EXERCEM FUNÇÃO DE AUXILILAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	807/2023	16/06/2023	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	806/2023	12/05/2023	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	805/2023	19/04/2023	CRIA E INCORPORA NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM VIGOR NESTE EXERCÍCIO DE 2023, O ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA DÁ SUPORTE LEGAL A DESPESAS DESTA NATUREZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS:
Lei	805/2023	19/04/2023	CRIA E INCORPORA NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM VIGOR NESTE EXERCÍCIO DE 2023, O ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA DÁ SUPORTE LEGAL A DESPESAS DESTA NATUREZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS:
Lei	804/2023	14/04/2023	ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	803/2023	31/03/2023	CRIA ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, E SUBVENÇÕES SÓCIAS OU ECONÔMICAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA
Lei	802/2023	16/02/2023	DENOMINA-SE RUAS DO LOTEAMENTO NOVA TAPERA, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 21 de dezembro de 2025.