Resolução nº 010 de 19 de novembro de 2025
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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