Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	035/2024	26/03/2024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL WELLINGTHON PINTO FONTES QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Portaria	035/2024	18/03/2024	CONCEDE DIÁRIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	034/2024	18/03/2024	CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	034/2024	01/03/2024	CONVOCA A PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	033/2024	21/02/2024	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM.
Portaria	033/2024	18/03/2024	CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	032/2024	23/07/2024	REGULAMENTA TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Portaria	032/2024	18/03/2024	CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	031/2024	13/03/2024	CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	031/2024	22/01/2024	Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal, direta autárquica e fundacional do Município de São José Da Tapera\AL

Informações atualizadas em 20 de dezembro de 2025.