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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria090/199828/10/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - INDICAR os representantes do Governo Municipal para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo os seguintes titulares e seus respectivos suplentes;
Portaria089/199828/08/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I — REVOGAR a Portaria n.° 029/97GP, através da qual foi designada a Sra MARIA ELEIANE CAVALCANTE P. SILVA, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. III - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria088/199828/08/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I — Nomear o Dr. FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES, para exercer o cargo de Procurador Jurídico do Município de São José da Tapera 1998. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III — Registre-se, publique-se e cumpra-se
Portaria087/199828/08/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Sr.a CICERA ARCANJO DOS SANTOS, Agente Administrativo, para prestar serviços na Junta de Serviço Militar desse Município. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,. revogadas as disposições em contrário.
Portaria086/199828/08/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE destituir a funcionária MÁRCIA TELMA CAVALCANTE ALVES GUIMARÃES, de suas funções na Junta de Serviço Militar de São José da Tapera. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portaria085/199820/07/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Suspender a posse das pessoas abaixo mencionadas, que foram nomeadas após concurso público, através das portarias de n.° 075/98 e 076/98, para exercerem o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos e de Agente Administrativo, respectivamente, do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação. 
Portaria084/199820/07/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Suspender a pedido, a posse das pessoas abaixo mencionadas que foram nomeadas após concurso público, através da portaria de n.° 073/98, para exercerem o cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação.
Portaria083/199820/07/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Suspender a pedido, a posse das pessoas abaixo mencionadas que foram nomeadas após concurso público, através da portaria de n.° 067/98, para exercerem o cargo de Professor "A", do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação.
Portaria082/199829/07/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - A servidora MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Agente de Saúde, do Quadro de Pessoal Permanente, lotado no Setor de Educação- Creche, fica redistribuido, com o cargo de Serviçal, para o Setor de Mercado Feira e Matadouro. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. III — Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria081/199817/07/1998A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, revoga a portaria n.° 029/97 GP, através da qual a Sra. MARIA ELIANE CAVALCANTE P. SILVA, foi designada para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde. 

Informações atualizadas em 8 de maio de 2026.

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