Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 345A/1998 | 15/12/1998 | Abre um. Crédito Especial no valor de R$ 1.438.000,00 ( um milhão e quatrocentos e trinta e oito mil reais) para atender a complementação de créditos especiais já abertos no exercício. | |
| Lei | 344/1998 | 30/12/1998 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1999 e dá outras providências. | |
| Lei | 343/1998 | 07/12/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. GERALDO CAVALCANTE AMORIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 342/1998 | 07/12/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. WASHIGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 341/1998 | 07/12/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 340/1998 | 07/12/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PAULO ROBERTO LIMA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 339/1998 | 07/12/1998 | DELIMITA O UADRO URBANO DA CIDADE DE SAO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS. | |
| Lei | 338/1998 | 14/10/1998 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. | |
| Lei | 337/1998 | 14/10/1998 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 1999 e dá outras providências. | |
| Lei | 336/1998 | 24/08/1998 | Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 8 de maio de 2026.