Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 053/1998 | 01/01/1998 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Fonnar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, sendo composta dos seguintes membros: | |
| Portaria | 008/1998 | 06/11/1998 | Institui a Comissão Municipal de Emprego e estabelece outras providências. | |
| Portaria | 005/1998 | 06/01/1998 | Estabelece normas gerais sobre os Feriados Municipais e dá outras providências. | |
| Lei | 328/1997 | 11/12/1997 | CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA "COMDEC" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 327/1997 | 04/12/1997 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998 e dá outras providências. | |
| Lei | 326/1997 | 23/10/1997 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 e dá outras providências. | |
| Lei | 325/1997 | 01/09/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | |
| Lei | 324/1997 | 18/03/1997 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1997 e dá outras providências. | |
| Lei | 323/1997 | 18/03/1997 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1997 e dá outras providências. | |
| Lei | 322/1997 | 01/04/1997 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL de São José da Tapera (CMDRSJT) e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 3 de fevereiro de 2026.