Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	847/2025	07/03/2025	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	846/2025	07/03/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE, AO MENOS, UM EXEMPLAR DA LEI MARIA DA PENHA EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, UNIDADES DE SAÚDE E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	845/2025	07/03/2025	ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ESTABELECER VENCIMENTO BASE E CARGA HORÁRIA DE CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	496/2025	05/12/2025	CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	495/2025	01/12/2025	DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇO DA SERVIDORA NEUZA LIMA PEREIRA LEITE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL.
Portaria	494/2025	01/12/2025	EXONERAR O SENHOR SANDRO ROGERIO DA SILVA E SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO CCP3.
Portaria	493/2025	26/11/2025	CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	492/2025	24/11/2025	NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O BIÊNIO 2025/2027
Portaria	491/2025	24/11/2025	CONCEDER 30% (TRINTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO, A SER CALCULADO DE ACORDO O SALÁRIO BASE DO SERVIDOR ELTON AMORIM ROMAO, NA FUNÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA.
Portaria	490/2025	24/11/2025	CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 18 de dezembro de 2025.