Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 847/2025 | 07/03/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 846/2025 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE, AO MENOS, UM EXEMPLAR DA LEI MARIA DA PENHA EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, UNIDADES DE SAÚDE E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 845/2025 | 07/03/2025 | ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ESTABELECER VENCIMENTO BASE E CARGA HORÁRIA DE CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 496/2025 | 05/12/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 495/2025 | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇO DA SERVIDORA NEUZA LIMA PEREIRA LEITE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL. | |
| Portaria | 494/2025 | 01/12/2025 | EXONERAR O SENHOR SANDRO ROGERIO DA SILVA E SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO CCP3. | |
| Portaria | 493/2025 | 26/11/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 492/2025 | 24/11/2025 | NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O BIÊNIO 2025/2027 | |
| Portaria | 491/2025 | 24/11/2025 | CONCEDER 30% (TRINTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO, A SER CALCULADO DE ACORDO O SALÁRIO BASE DO SERVIDOR ELTON AMORIM ROMAO, NA FUNÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA. | |
| Portaria | 490/2025 | 24/11/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 18 de dezembro de 2025.
