Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 863/2025 | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PILÕES, SÍTIO PALMAS E FARIAS - ACPPF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 862/2025 | 04/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA DA REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 861/2025 | 04/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO JOSUÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 860/2025 | 13/08/2025 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. | |
| Lei | 859/2025 | 13/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE N° 607, DE 19, DE JUNHO, DE 2015 Е 650/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. | |
| Lei | 858/2025 | 13/08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 857/2025 | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 856/2025 | 10/06/2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 855/2025 | 10/06/2025 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS - CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | |
| Lei | 854/2025 | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE NO POVOADO LAGOA DA CAMISA, ZONA RURAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 3 de fevereiro de 2026.