Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 041/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A) DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 040/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 039/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 038/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETЕ DO SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 037/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ATENDENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 036/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 035/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 034/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ATENDENTE DA PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 033/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 032/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR CONTENCIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de março de 2026.