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Legislações

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Portaria066/201001/10/20100 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais.
Portaria065/201001/10/20100 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais.
Portaria064/201001/10/2010O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais. 
Portaria063/201001/10/2010O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n°. 106/69.
Portaria062/201001/10/2010O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n°. 106/69.
Portaria061/201001/10/2010O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n°. 106/69.
Portaria060/201001/10/2010O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n°. 106/69. 
Portaria059/201001/10/2010O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n°. 106/69. 
Portaria058/201001/09/2010O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n°. 106/69. 
Portaria057/201001/09/2010O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n°. 106/69. 

Informações atualizadas em 15 de fevereiro de 2026.

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