Portaria nº 080 de 13 de maio de 2011
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal N. 516 de 15 de
abril de 2011, e Decreto N.º 003 de 12 de maio de 2011, de regulamentação da
lei supra citada.
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