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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria163/201301/03/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições legais.
Portaria145/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 
Portaria142/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 
Portaria139/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 
Portaria130/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 
Portaria126/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 
Portaria124/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 
Portaria123/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 
Portaria122/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 
Portaria121/201325/02/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. 

Informações atualizadas em 20 de fevereiro de 2026.

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