Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 873/2025 | 05/12/2025 | CRIA A ÁREA DE INTERESSE AMBIENTE (AIA), VISANDO A PROTEÇÃO DOS RIACHOS, LAGOAS, SERRAS E AÇUDES URBANOS E PERIURBANOS, ESTABELECENDO NORMAS DE PRESERVAÇÃO E DIRETIZES PARA O PARQUE LINEAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL. | |
| Lei | 872/2025 | 05/12/2025 | DIPÕE SOBRE A COMPÊTENCIA E CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 871/2025 | 28/11/2025 | REALIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS E INSTITUI ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA, NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM VIGOR NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA SE ADEQUAR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 870/2025 | 17/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA TAPERA PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 869/2025 | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DA GRADE VENCIMENTAL ESTABELECIDA NA LEI 831/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 868/2025 | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO LOTEAMENTO NOVA TAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 867/2025 | 29/10/2025 | DISPÕE SOBRE O PPA -PLANO PLURIANUAL - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, PARA QUADRIÊNIO 2026/2029. | |
| Lei | 866/2025 | 16/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 865/2025 | 16/10/2025 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 864/2025 | 02/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DA PESSOA IDOSA FLOR DE MANDACARÚ DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 3 de fevereiro de 2026.