Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 051/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 050/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ENCARREGADO(A) DA BIBLIOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 049/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ATENDENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 048/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 047/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 046/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORA DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 045/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 044/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 043/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 042/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR MÉDICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de março de 2026.