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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria500/202512/12/2025CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria499/202512/12/2025CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria498/202511/12/2025CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria497/202511/12/2025CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria496/202505/12/2025CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria495/202501/12/2025DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇO DA SERVIDORA NEUZA LIMA PEREIRA LEITE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL.
Portaria494/202501/12/2025EXONERAR O SENHOR SANDRO ROGERIO DA SILVA E SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO CCP3.
Portaria493/202526/11/2025CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria492/202524/11/2025NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O BIÊNIO 2025/2027.
Portaria491/202524/11/2025CONCEDER 30% (TRINTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO, A SER CALCULADO DE ACORDO O SALÁRIO BASE DO SERVIDOR ELTON AMORIM ROMAO, NA FUNÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA.

Informações atualizadas em 21 de março de 2026.

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