Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 418/2025 | 04/09/2025 | INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 417/2025 | 03/09/2025 | EXONERAR O SENHOR JOSE CLAUDIO SOUSA DE OLIVEIRA COM ENDEREÇO NA RUA 02 DE FEVEREIRO Nº350, CENTRO DE OLIVENÇA/AL, DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL INTERNO MUNICIPAL, SÍMBOLO CC1. | |
| Portaria | 416/2025 | 03/09/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 415/2025 | 03/09/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 414/2025 | 03/09/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 413/2025 | 01/09/2025 | EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ALINE DA SILVA OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL. | |
| Portaria | 412/2025 | 01/09/2025 | CONCEDE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE CONTROLADORA INTERNA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 411/2025 | 01/09/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 410/2025 | 01/09/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 409/2025 | 26/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 17 de dezembro de 2025.