Decreto nº 122 de 23 de julho de 2026
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E
REGULAMENTA 0 PLANO DE
CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA NO ÂMВІТО
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL,
DISCIPLINA SUA ELABORAÇÃO,
CONSOLIDAÇÃO, APROVAÇÃO,
MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E
EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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