secretaria de finanças e planejamento

Atualização do quadro societário de empresas prestadores de serviço inscritas no município.

Taxa destinada a emissão de laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção.

À vista do requerimento do interessado, serão expedidas pela repartição competente certidões que venham a precisar a situação do sujeito passivo perante a Fazenda Municipal.

Revisão da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano e dos parâmetros utilizados para o mesmo.

Inscrição no cadastro fiscal da prefeitura para a prestação de serviços.

Imunidade tributária sobre imóveis de propriedade de Associações, Fundações, Entidades sindicais dos trabalhadores, Instituições de educação e de assistência social, organizações sociais sem fins lucrativos e templos religioso de qualquer culto.

Alterações contratuais permitem que as empresas realizem alterações em seu ato constitutivo, exemplo: atividade (objeto), endereço da empresa, nome empresarial, alterações de integrantes do quadro societário, entre outras.

Permite que o contribuinte faça pedido de impugnação referente ao lançamento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento – TLLF.

Sempre que o profissional deixar de exercer suas atividades no município de São José da Tapera – AL como autônomo deve efetuar o requerimento de baixa de inscrição.

Emissão da guia de recolhimento do imposto que incide sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis (urbanos e rurais) e de direitos a eles relativos.

Baixa na Inscrição Municipal de Empresas (PJ) e/ou atividade econômica.

Cancelar nota de serviço em caso de o serviço não ter sido prestado, quando oriundo de adiantamento de serviço, quando o tomador do serviço for órgão Público ou erro de preenchimento do documento.

O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a contestação das informações incorretas quanto a área construída ou terreno, se considerarem que o valor lançado não condiz com a realidade ou se o valor do metro quadrado estiver divergente.

É o serviço que possibilita ao contribuinte que possui negociação, como parcelamento, rescindir. A desistência abrange todos os débitos que estão incluídos na conta de negociação, não podendo haver desistência parcial.

É o serviço que possibilita ao prestador de serviços emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) por meio do Portal Nacional de Emissão de NFS-e, registrando os serviços prestados e as respectivas informações fiscais.

Revisão da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano e dos parâmetros utilizados para o mesmo.

Revisão da base de cálculo do valor venal do imóvel e dos parâmetros utilizados para o mesmo.

Revisão da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dos parâmetros utilizados para o mesmo.

É o serviço que possibilita a restituição de imposto pago indevidamente.

Inscrição de empresas e outras pessoas jurídicas no cadastro fiscal da prefeitura para a prestação de serviços.

Lançamento de taxas referentes a serviços vinculados a processos urbanísticos e de construção de obras.