procuradoria geral do município
Atribuições
Zelar pela correta aplicação das leis no Município. COMPETÊNCIA; A Procuradoria Geral do Município, Órgão Diretamente subordinado ao Chefe do Executivo Municipal, tem por finalidade: I – Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais; II – Emitir pareceres jurídicos sobre assuntos e
Procurador(a):
roberta ferreira de almeidaFuncionamento:
Segunda a Sexta, das 07:30 as 13:00hTelefone:
(82) 9329-1882ROBERTA FERREIRA DE ALMEIDA
Procurador(a)