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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria267/202318/09/2023CONCEDER AO(A) SERVIDOR(A) JOSE ANTONIO QUINTELA MACHADO A QUANTIA DE 01 DIÁRIA
Portaria266/202318/09/2023CONCEDER AO(A) SERVIDOR(A) VINICIUS RICARDO DOS S. PEREIRA QUANTIA DE 01 DIÁRIA
Portaria265/202318/09/2023CONCEDER AO(A) SERVIDOR(A) DIEGO SILVA DE AZEVEDO, A QUANTIA DE 01 DIÁRIA265
Portaria264/202311/09/2023CONCEDER AO(A) SERVIDOR(A) VINICIUS RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, LOTADO(A) NO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EXERCENDO O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, A QUANTIA DE 01(UMA) DIÁRIA, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE VIAGEM À CIDADE DE ARAPIRACA/AL, NO PERÍODO DE 13/09/2023, PARA REPRESENTAR DE FORMA OFICIAL O MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO NO EVENTO ENCONTRO DA REDE DE ATORES DE DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS.
Portaria263/202308/09/2023CONCEDER AO(A) SERVIDOR(A) JOSE DOS SANTOS SILVA, LOTADO(A) NO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXERCENDO O CARGO DE PROFESSOR, A QUANTIA DE 01(UMA) DIÁRIA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE VIAGEM À CIDADE DE ARAPIRACA/AL, NO PERÍODO DE 12/09/2023, PARA REPRESENTAR DE FORMA OFICIAL O MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO NO EVENTO CAPACITAÇÕES TÉCNICAS DO PDDE.
Portaria262/202306/09/2023EXONERAR A PEDIDO, A SENHORA AUDALEIA SOARES DA SILVA
Portaria261/202305/09/2023CONCEDER AO(A) SERVIDOR(A) JULIANA PEREIRA RICARDO MACHADO, DIÁRIA.
Portaria260/202301/09/2023NOMEAR A SENHORA WEDYLLA DAYARA FONTES ALMEIDA SILVA
Portaria259/202301/09/2023EXONERAR A SENHORA WENECRISLEY LIMA DE OLIVEIRA
Portaria258/202301/09/2023NOMEAR A SENHORA WALLESKA THAYNNA VIEIRA SILVA DE ANDRADE

Informações atualizadas em 22 de dezembro de 2025.

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