Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 277/2023 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O BIÊNIO 2023/2025E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 276/2023 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR (A) DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 275/2023 | 04/10/2023 | Resolve exonerar o Senhor SAVIO LIMA DA COSTA E SILVA, do cargo em comissão de Diretor de Obras, símbolo CC2. | |
| Portaria | 274/2023 | 04/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 273/2023 | 04/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 272/2023 | 29/09/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 271/2023 | 29/09/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 270/2023 | 29/09/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 269/2023 | 25/09/2023 | DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÕES PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-RDC. | |
| Portaria | 268/2023 | 20/09/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 22 de dezembro de 2025.