Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 287/2023 | 19/10/2023 | CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 286/2023 | 19/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências | |
| Portaria | 285/2023 | 19/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências | |
| Portaria | 284/2023 | 17/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 283/2023 | 17/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 282/2023 | 17/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 281/2023 | 17/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 280/2023 | 17/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 279/2023 | 17/10/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 278/2023 | 04/10/2023 | Conceder 75% (Setenta e cinco por cento) de gratificação, a ser calculado de acordo o salário base da servidora MARIA GABRIELLA FONTES SILVA MOURA, na Função de Diretor (a) de Obras da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Urbanismo do Município de São José da Tapera. |
Informações atualizadas em 22 de dezembro de 2025.