Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	826/2023	29/12/2023	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 645 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 661 DE 24 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	826/2023	29/12/2023	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 645 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 661 DE 24 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	825/2023	29/12/2023	Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei	825/2023	29/12/2023	Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei	824/2023	28/12/2023	DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 745/2021 E 753/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	823/2023	28/12/2023	DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ACS/ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	822/2023	28/12/2023	ALTERA A LEI MUNICIPIAL N° 640/2017, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	821/2023	18/12/2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	821/2023	18/12/2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	820/2023	07/12/2023	DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 523/2011 QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 21 de dezembro de 2025.