Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 013/2024 | 27/02/2024 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 012/2024 | 27/02/2024 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 011/2024 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA 9ª EDIÇÃO DA EXPOR TAPERA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 010/2024 | 09/02/2024 | DESIGNA SERVIDORES, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SEUS RESPECTIVOS SETORES, PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021. | |
| Portaria | 009/2024 | 01/02/2024 | EXONERAR a Senhora NICOLLY MARIA MOURA DE QUEIROZ, do cargo em Comissão de Diretor Técnico da Controladoria Municipal. | |
| Portaria | 008/2024 | 01/02/2024 | Conceder, aos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, gratificação por serviços extraordinários por eles desempenhados, de acordo o percentual descrito a ser calculado no salário base de cada servidor. | |
| Portaria | 007/2024 | 01/02/2024 | Conceder, aos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, gratificação por serviços extraordinários por eles desempenhados, de acordo o percentual descrito a ser calculado no salário base de cada servidor. | |
| Lei | 007/2024 | 30/12/2024 | MODIFICA A REDAÇÃO DO §§ 1º E 3º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 006/2024 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ATENDENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 005/2024 | 15/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 21 de dezembro de 2025.