Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	056/2024	19/04/2024	Concede diária a servidor e dá outras providências.
Portaria	055/2024	11/04/2024	DESIGNAR O SENHOR FABIO MENEZES DO NASCIMENTO, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
Portaria	054/2024	11/04/2024	Conceder, aos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, gratificação por serviços extraordinários por eles desempenhados, de acordo o percentual descrito a ser calculado no salário base de cada servidor.
Decreto	054/2024	19/09/2024	DECLARA LUTO OFICIAL EM PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIDJANIO VIEIRA LISBOA SILVA.
Decreto	053/2024	09/09/2024	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM.
Portaria	053/2024	11/04/2024	DESIGNAR O SENHOR JOSE MARCOS DA COSTA FARIAS, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE HOSPITALAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
Decreto	052/2024	27/08/2024	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	052/2024	11/04/2024	DESIGNAR O SENHOR CARLEANDRO BARBOSA FARIAS PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATE ULTERIOR LIBERAÇÃO.
Decreto	051/2024	30/07/2024	Dispõe sobre o funcionamento do mercado Público de comercialização de carnes bovinas e suínas.
Portaria	051/2024	11/04/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações atualizadas em 20 de dezembro de 2025.