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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria116/202421/10/2024CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria115/202421/10/2024CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria114/202418/10/2024EXONERAR A PEDIDO, O SENHOR JOSE ALBERTO BARBOSA MACIEL, DO CARGO DE VIGILANTE, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
Portaria113/202418/10/2024CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria112/202418/10/2024CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Portaria111/202418/10/2024CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria110/202411/10/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria109/202411/10/2024CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS. 
Portaria108/202410/10/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria107/202427/09/2024EXONERAR A PEDIDO, A SENHORA MARCIA CRISTINA ANJOS TENORIO LISBOA, DO CARGO DE SERVIÇAL, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. 

Informações atualizadas em 17 de dezembro de 2025.

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