Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 832/2024 | 20/03/2024 | Concede reajuste salarial aos servidores profissionais da Educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São José da Tapera, e dá outras providências. | |
| Lei | 831/2024 | 20/03/2024 | Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 619/2016 e dá outras providências. | |
| Lei | 830/2024 | 20/03/2024 | Dispõe sobre realinhamento das tabelas vencimentais dos cargos de ACS e ACE e dá outras providências. | |
| Lei | 829/2024 | 20/03/2024 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Eletricista, e dá outras providências. | |
| Lei | 828/2024 | 20/03/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno localizado na Rua Professora Agripina Melo, centro, nesta cidade, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de São José da Tapera, ao Estado de Alagoas e dá outras providências. | |
| Portaria | 141/2024 | 23/12/2024 | Resolve EXONERAR a pedido, a Senhora MARIA LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de Servidores Efetivos lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São José da Tapera/AL | |
| Portaria | 140/2024 | 09/12/2024 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 139/2024 | 05/12/2024 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 138/2024 | 05/12/2024 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 137/2024 | 05/12/2024 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 17 de dezembro de 2025.