Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 023/2025 | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 022/2025 | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 021/2025 | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ATENDENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 020/2025 | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 019/2025 | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 018/2025 | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 017/2025 | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 016/2025 | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ATENDENTE DA PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 015/2025 | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 014/2025 | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 17 de dezembro de 2025.