Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	327/1997	04/12/1997	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Lei	326/1997	23/10/1997	Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Lei	325/1997	01/09/1997	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei	324/1997	18/03/1997	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Lei	323/1997	18/03/1997	Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Lei	322/1997	01/04/1997	Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL de São José da Tapera (CMDRSJT) e dá outras providências.
Portaria	052/1997	31/12/1997	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Sr. DOMINGOS SÁVIO PEREIRA e o membro da Comissão Permanente de Licitação o Sr. MANOEL LIMA PEREIRA.
Portaria	051/1997	19/12/1997	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no Processo n.° 105/97, RESOLVE conceder aposentadoria por tempo de serviço a JOSÉ ALVES FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, na forma do artigo 89, inciso II, da Lei n.° 106 de 29 de dezembro de 1969 - Estatuto dos Servidores Público do Município, passando para a inatividade com proventos integrais, de acordo com o artigo 90, inciso I, da Lei n.° 106 de 29 de dezembro de 1969.
Portaria	050/1997	19/12/1997	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo n.° 146/97, RESOLVE conceder o beneficio de pensão a LINDAURO OLIVEIRA BARROS pela morte da servidora inativa MARIA JOSÉ VIEIRA BARROS, conforme determina o artigo 201, V. da Constituição Federal.
Portaria	049/1997	22/12/1997	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Sra. MARCIA TELMA CAVALCANTE ALVES GUIMARÃES, Agente Administrativo, para prestar serviços na Junta de Serviço Militar desse Município.

Informações atualizadas em 30 de abril de 2026.