Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 000/1990 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | |
| Lei | 000/1988 | 05/10/1988 | CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 | |
| Lei | 000/1988 | 05/10/1988 | Constituição do Estado de Alagoas | |
| Lei | 106/1969 | 29/10/1969 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA. | |
| Lei | 2084/1957 | 24/12/1957 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Informações atualizadas em 13 de dezembro de 2025.