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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria033/202517/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria032/202517/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria031/202515/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria030/202515/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETORA DE VIGILANCIA EM SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria029/202515/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria028/202515/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria027/202515/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ATENDENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria026/202515/01/2025DESIGNA SERVIDRO(A) PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA-GERAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.  
Portaria025/202515/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ATENDENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria024/202515/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Informações atualizadas em 17 de dezembro de 2025.

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