Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 052/1997 | 31/12/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Sr. DOMINGOS SÁVIO PEREIRA e o membro da Comissão Permanente de Licitação o Sr. MANOEL LIMA PEREIRA. | |
| Portaria | 051/1997 | 19/12/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no Processo n.° 105/97, RESOLVE conceder aposentadoria por tempo de serviço a JOSÉ ALVES FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, na forma do artigo 89, inciso II, da Lei n.° 106 de 29 de dezembro de 1969 - Estatuto dos Servidores Público do Município, passando para a inatividade com proventos integrais, de acordo com o artigo 90, inciso I, da Lei n.° 106 de 29 de dezembro de 1969. | |
| Portaria | 050/1997 | 19/12/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo n.° 146/97, RESOLVE conceder o beneficio de pensão a LINDAURO OLIVEIRA BARROS pela morte da servidora inativa MARIA JOSÉ VIEIRA BARROS, conforme determina o artigo 201, V. da Constituição Federal. | |
| Portaria | 049/1997 | 22/12/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Sra. MARCIA TELMA CAVALCANTE ALVES GUIMARÃES, Agente Administrativo, para prestar serviços na Junta de Serviço Militar desse Município. | |
| Portaria | 048/1997 | 22/12/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE colocar em disponibilidade o servidor CARLOS ALBERTO TORRES LIMA, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente do Setor de Fazenda, por motivo de excesso de pessoal. | |
| Portaria | 047/1997 | 22/12/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE destituir o servidor CARLOS ALBERTO TORRES LIMA, de suas funções na Junta de Serviço Militar de São José da Tapera. | |
| Portaria | 046/1997 | 12/11/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei n.° 315 de 01 de dezembro de 1995. | |
| Portaria | 045/1997 | 12/11/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei n.° 315/95, revoga a Portaria n.° 014/97 GP, através da qual foi nomeado o Conselho Municipal de Ação Social. | |
| Portaria | 044/1997 | 12/11/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei n.° 294 de 19 de março de 1993. RESOLVE: I - Nomear o Conselho Municipal de Saúde de São José da Tapera, estruturado com os seguintes representantes: | |
| Portaria | 043/1997 | 12/11/1997 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido e informado no requerimento n.° 157/97, DEMITE, a pedido, á partir de 31 outubro de 1997, a funcionária EDILEUSA CAMPOS DE MENEZES, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal. |
Informações atualizadas em 3 de fevereiro de 2026.