Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 043/2025 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 042/2025 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 041/2025 | 21/01/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 040/2025 | 20/01/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 039/2025 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 038/2025 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 037/2025 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO APREV (INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDENCIA E PENSÕES). | |
| Portaria | 036/2025 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO IAPREV (INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 035/2025 | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 034/2025 | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Informações atualizadas em 15 de dezembro de 2025.