Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 20 de agosto de 2025.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	012/1997	28/01/1997	A Prefeita do Município de São José da Tapera, no uso de suas atribuições legais;  RESOLVE: Criar a Comissão Municipal de Alimentação, visando a distribuição de géneros alimentícios, para as famílias carentes deste município. Em cumprimento a determinação do excelentíssimo Sr. Presidente da República, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA, composta dos membros abaixo, sob a presidência do primeiro:
Portaria	011/1997	28/01/1997	A Prefeita do Município de São José da Tapera, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Nomear o Sra. MARIA JOSÉ PEREIRA MOTA, para exercer o cargo de Diretora da Escola de 1.° Grau Nossa Senhora de Fátima, neste município. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria	010/1997	28/01/1997	A Prefeita do Município de São José da Tapera, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Nomear o Sr. DEMURIE LISBOA BARROS, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Ação Social. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III - Registre-se, publique-se e cumpra-se
Portaria	009/1997	28/01/1997	A Prefeita do Município de São José da Tapera, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Exonerar o Sr. JOSÉ ALVES FILHO, do cargo de Secretário Municipal de Ação Social. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III - Registre-se, publique-se e cumpra-se
Portaria	008/1997	24/01/1997	A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ROBERTO SARMENTO DE CASTRO JÚNIOR e HERMANN BRITO DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, ambos Engenheiros Civis, para fiscalizarem a execução dos serviços de construção da Unidade Mista de Saúde, deste Município, localizada na sede do mesmo.
Portaria	007/1997	02/01/1997	A Prefeita do Município de São José da Tapem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - COLOCAR em disponibilidade os funcionários abaixo relacionados por motivo de excesso de pessoal.
Portaria	006/1997	02/01/1997	A Prefeita do Município de São José da Tapera, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Nomear o Sr. DOMINGOS SÁVIO PEREIRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeita.. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria	005/1997	02/01/1997	A PERFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Dr. MARCELO MARCOS T. VASCONCELOS, para exercer o cargo' de Medico Autorizador de A.I.H. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.
Decreto	004/1997	01/08/1997	ESTABELECE A DATA PARA A REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	003/1997	02/01/1997	A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAO JOSÉ DA TAPERA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. VALERIANO PEREIRA NETO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.