Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	003/2002	04/02/2002	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, do Estatuto do Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69. CONSIDERANDO a aprovação da Candidata LAUDENI AL VES FONTES ANJOS DE LIMA no Concurso Público 01/2001, homologado em 08 de outubro de 2001, exigência contida no art. 37, inciso II da Constituição Federal, para provimento aos cargos da Administração Pública.
Decreto	003/2002	25/04/2002	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA AS SELEÇÕES DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, ESTABELECENDO A ORDEM DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PROMOVENDO A JUSTIÇA SOCIAL A DEMOCRATIZAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DAS AÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, LOCALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	002/2002	14/01/2002	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a aprovação da Candidata EDNA SOARES SIL VA no Concurso Público Municipal realizado em 05/04/98, exigência contida no art. 37, inciso II da Constituição Federal, para provimento aos cargos da Administração Pública.
Decreto	002/2002	27/03/2002	DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	001/2002	14/02/2002	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei. Resolve: Art. 1 - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, sendo composta dos seguintes membros:
Decreto	001/2002	14/01/2002	ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	390/2001	30/12/2001	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA\ ALAGOAS.
Lei	389/2001	28/12/2001	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Tapera para o exercício de 2002 e dá outras providências relativas à execução e controle orçamentário.
Lei	388/2001	27/12/2001	Dispõe sobre o Plano Prurianual de Governo do Municipio,para o período de 2002/2005.
Lei	387/2001	28/08/2001	EMENTA - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 34 DA LEI 373 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 QUE ASSEVERA QUE A LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FICA AINDA DETERMINADO  O PEDIDO DE AUTORIZA CÃO PARA A INCORPORAÇÃO E PARCELAMENTOS DOS VALORES DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 7 de maio de 2026.