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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria041/200024/05/2000A Prefeita Municipal de São José da Tapera, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Designar Comissão de Sindicância, constituída pelos profissionais abaixo, para que, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, apure os fatos relacionados no processo administrativo.
Portaria040/200024/05/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, após regular Processo Administrativo e em conformidade com o disposto no artigo 482 I, da C.L.T., bem como o que preconiza o artigo 177, III, IV (a bem do serviço público) do Estatuto dos Servidores Público do Município de São José da Tapera, Lei n.° 106/69. 
Portaria039/200024/05/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, após regular Processo de Sindicância (processo n.° 0001/99) e em conformidade com o disposto no artigo 482 I, da C.L.T., bem como o que preconiza o artigo 177, III, IV (a bem do serviço público) do Estatuto dos Servidores Público do Município de São José da Tapera, Lei n.° 106/69. 
Portaria038/200024/05/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria n.° O31/2OOO GP de 10 de fevereiro de 2.000.
Portaria037/200031/03/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOL vE: I - O servidor JOSÉ MA TIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de serviçal, do Quadro de Pessoal Permanente, lotado no Setor de Educação, fica redistribuído, com o mesmo cargo, para o Setor de Cemitério.
Portaria036/200031/03/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei RESOLVE: I - DEMITIR, o funcionário ESPEDITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista, do Quadro Permanente de Pessoal do Setor de Estradas e Rodagens. 
Portaria035/200029/03/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei RESOLVE: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 29 de março de 2000, o Sr. DIMURIÉ LISBOA BARROS do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.
Portaria034/200022/03/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no processo n.° 025/2000 RESOLVE: I - Conceder o benefício de pensão a DÁLETE CAMILLY MELLO CAVALCANTE, pela morte do ex-servidor MAXINEY CAVALCANTE LIMA, conforme determina o artigo 201, V, da Constituição Federal.
Portaria033/200001/03/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o Processo n.° 2OOO.58.OO37-25 da J.C.J. de Santa do Ipanema.
Portaria032/200010/02/2000A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, após regular Processo de Sindicância (processo n.° 0002/99) e em conformidade com o disposto no artigo 482 I, da C.L.T., bem como o que preconiza o artigo 177, III, IV (a bem do serviço público) do Estatuto dos Servidores Público do Município de São José da Tapera, Lei n.° 1O6/69.

Informações atualizadas em 4 de fevereiro de 2026.

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