Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 002/2001 | 01/02/2001 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, LOCALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 002/2001 | 02/01/2001 | NOMEAR através da presente Portaria o Sr. JARBAS PEREIRA RICARDO brasileiro, casado, portador do CPF(MF): 724.013.624-87 e do RG.: 821.520, em/tida pela SSP/Al, residente e domidliado na Rua do Comércio, centro, para exercer o Cargo em Comissão, símbolo "CC-I, de SECRETÁRIO DE FINANÇAS e, cumulativamente, o cargo de SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL, em conform/dade ao que prece/tua a Lei Orgânica do município, até ulterior deliberação. | |
| Decreto | 001/2001 | 10/01/2001 | ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 001/2001 | 02/01/2001 | Abre ao Orçamento em vigor um Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.070.000,00 e da outras providências. | |
| Portaria | 001/2001 | 02/01/2001 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 73, da Lei Orgânica do Município, nomeia, a partir de 01 de janeiro de 2001, o Sr. VALERIANO PEREIRA NETO, portador do R.G. n.° 269.503 SSP/AL, para exercer, o cargo em comissão, Símbolo "CC-1", de Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal. | |
| Lei | 375/2000 | 26/12/2000 | Solicita acréscimo do teto para abertura de créditos suplementar para fazer face às complementações de verbas orçamentárias do exercício. | |
| Lei | 374/2000 | 26/12/2000 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício do ano 2.001 e dá outras providências relativas à execução e controle orçamentário | |
| Lei | 373/2000 | 02/10/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IAPREV. | |
| Lei | 372/2000 | 04/10/2000 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 288 DE 13 DE JUNHO DE 1992, QUE CRIOU O INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO IAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 371/2000 | 28/09/2000 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS CONTRATUAIS DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA. |
Informações atualizadas em 4 de fevereiro de 2026.