Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	038/2001	10/10/2001	INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - CMDR .
Portaria	037/2001	01/08/2001	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
Portaria	036/2001	30/07/2001	A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que os procedimentos adotados pela Comissão Examinadora do Concurso Público, institu/da pela Portaria N° 032/2001 obedecem às normas legais em vigor;
Portaria	034/2001	25/06/2001	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE RENDA MÍNIMA - BOLSA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA.
Portaria	033/2001	20/06/2001	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: — REVOGAR, a aposentadoria concedida a Servidora MARIA DELMA FERNANDES PEREIRA, através da Portaria de N.14/GP/96, de 12.02.1996 em conformidade ao parecer jurídico N.°.15.06.2001 de 15 de junho de 2001, realizado pelo setor jurídico (Portaria N.°. GP-SP. 30/2001 de 12 de junho de 2001) e pelo levantamento do setor pessoal. E que seja imediatamente cassado o pagamento da servidora enquadrada na INATIVIDADE e que a mesma continue nas suas atividades como professora até completar a idade correta para sua aposentadoria.
Portaria	032/2001	18/06/2001	A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA — AL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a exigência de aprovação prévia em Concurso Público, contida no art. 37, inciso II da Constituição Federal, para provimento aos cargos da Administração Pública.
Portaria	031/2001	18/06/2001	INSTITUI A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL.
Portaria	030/2001	12/06/2001	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: — DETERMINAR, estudo técnico/jurídico sobre a aposentadoria concedida a Servidora MARIA DELMA FERNANDES PEREIRA, tendo em vista a Portaria de N.14/GP/96, de 12.02.1996 Ter-lhe concedido aposentadoria por tempo de serviço conforme levantamento geral que está sendo executado pelo setor pessoal.
Portaria	029/2001	10/05/2001	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, através da lei Orgânica do município RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ SOARES SANTANA, para prestar serviços na qualidade de vigia na Escola Municipal Pedro Francisco das Chagas, localizado no Povoado Pilões, neste município, até ulterior deliberação.
Portaria	028/2001	28/05/2001	A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no processo 10.05/2001. RESOLVE conceder aposentadoria por Tempo de Serviço a Sra. MARIA VANDA OLIVEIRA DA SILVA, portadora da carteira de identidade RG n° 368.328/SSP-AL e do CPF (MF): 208.314.714-68, ocupante do cargo de PROFESSORA LEIGA do Quadro Permanente de Pessoal do Setor de Educação, em conformidade ao que determina o plano de cargos e carreira anexo IV, da Lei N° 334/98, bem como que preceitua o artigo 40 da Constituição Federal 1988, c/c o artigo 2° da Lei N° 373/2000, passando para a inatividade com proventos integrais, no valor de 01 (um) salário mínimo vigente.

Informações atualizadas em 5 de fevereiro de 2026.