Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	385/2001	02/07/2001	DISPÕE SOBRE A OPÇÃO FACULTADA NO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR No 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	385/2001	02/07/2001	EMENTA - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO FACULTADA NO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	384/2001	02/07/2001	EMENTA: ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM "CRÉDITO ESPECIAL" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	383/2001	26/06/2001	PEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Lei	382/2001	08/06/2001	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, (LDO), para o exercício financeiro do ano 2002 e adota outras providências.
Lei	381/2001	08/05/2001	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL SENDO 100 (CEM) VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES E 20 (VINTE) VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMAGEM, SENDO 15 (QUINZE) DE TÉCNICO EM ENFREMAGEM E 05 (CINCO) DE AUXILIAR EM ENFERMAGEM DO SETOR DE SAÚDE.
Lei	380/2001	08/05/2001	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. — Bolsa-Escola.
Lei	379/2001	28/03/2001	CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, LOCALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	378/2001	27/03/2001	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	377/2001	27/03/2001	PEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER ALIENAÇÃO VENDA DE (02) DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 5 de fevereiro de 2026.