Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 853/2025 | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO TAPERENSES, PROVIDÊNCIAS. DOS E DÁ DA MÚSICOS OUTRAS. | |
| Lei | 852/2025 | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO CHÁCARA DO AMOR, CULTURA ESPORTE, LAZER SOCIAL E SIMILAR, DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 851/2025 | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E INSERÇÃO DOS NÍVEIS DE MESTRADO E DOUTORADO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA CLASSE DO APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 850/2025 | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E SEU FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 849/2025 | 16/04/2025 | DISPOE SOBRE A DELIMITAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO E CRIAÇÃO DE BAIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 848/2025 | 18/03/2025 | DEFINE AS METAS E AÇÕES GERAIS A SEREМ IMPLANTADAS E EXECUTADAS NA CRIAÇÃO DO PROGRAMA TAPERA EM AÇÃO, VOLTADA PARA EDUCAÇÃO COM AÇÕES DE PERFORMERS PARA OS ALUNOS, ATRÁVES DO ESPORTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 847/2025 | 07/03/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 846/2025 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE, AO MENOS, UM EXEMPLAR DA LEI MARIA DA PENHA EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, UNIDADES DE SAÚDE E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 845/2025 | 07/03/2025 | ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ESTABELECER VENCIMENTO BASE E CARGA HORÁRIA DE CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 501/2025 | 16/12/2025 | EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MICHELA DE ARAUJO SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA DE GEOGRAFIA. |
Informações atualizadas em 3 de fevereiro de 2026.