Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 031/2026 | 06/03/2026 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSECTORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. (CAISAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 030/2026 | 26/02/2026 | DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA PORTARIA 018/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 029/2026 | 26/02/2026 | EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA KARINE DE OLIVEIRA PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TECNICO EM ENFERMAGEM. | |
| Portaria | 028/2026 | 25/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 027/2026 | 25/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 026/2026 | 25/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 025/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 024/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 023/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 022/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de março de 2026.