Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	013/2006	15/02/2006	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA TAPERA — AL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Portaria	012/2006	02/02/2006	O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no parecer expedido pelo Departamento Jurídico.
Portaria	011/2006	02/02/2006	O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no parecer expedido pelo Departamento Jurídico.
Portaria	010/2006	02/02/2006	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais.
Portaria	009/2006	02/02/2006	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais.
Decreto	008/2006	22/11/2006	DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA SECA.
Portaria	008/2006	30/01/2006	0 Prefeito do Município de Minador do Negrão no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto do estatuto do servidor e a Lei orgânica, RESOLVE:
Decreto	007/2006	20/06/2006	Desapropriação amigável de uma área de terra para abertura de uma rua, que servirá de passagem, que liga uma rua a outra.
Portaria	007/2006	18/01/2006	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais.
Decreto	006/2006	06/04/2006	DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 12 de fevereiro de 2026.