Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 159/2025 | 09/04/2025 | CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 158/2025 | 09/04/2025 | CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 157/2025 | 09/04/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 156/2025 | 02/04/2025 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS. | |
| Portaria | 155/2025 | 02/04/2025 | NOMEAR O SENHOR JOSE RINALDO PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, PERTENCENTE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ADJUNTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL-GCM, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 154/2025 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL (COMANDANTE) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL-GCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 153/2025 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 152/2025 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 151/2025 | 02/04/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 150/2025 | 02/04/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 17 de dezembro de 2025.