Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 199/2025 | 16/06/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 198/2025 | 11/06/2025 | NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2029 | |
| Portaria | 197/2025 | 06/06/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 196/2025 | 06/06/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 195/2025 | 06/06/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 194/2025 | 06/06/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 193/2025 | 06/06/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 192/2025 | 04/06/2025 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 191/2025 | 02/06/2025 | CONCEDER, AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR ELES DESEMPENHADOS, DE ACORDO O PERCENTUAL DESCRITO A SER CALCULADO NO SALÁRIO BASE DE CADA SERVIDOR. | |
| Portaria | 190/2025 | 02/06/2025 | CONCEDER, AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR ELES DESEMPENHADOS, DE ACORDO O PERCENTUAL DESCRITO A SER CALCULADO NO SALÁRIO BASE DE CADA SERVIDOR. |
Informações atualizadas em 17 de dezembro de 2025.