Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	074/2014	30/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.
Portaria	073/2014	30/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.
Portaria	072/2014	30/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.
Portaria	071/2014	30/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.
Portaria	070/2014	30/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.
Portaria	069/2014	30/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.
Portaria	068/2014	30/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinados com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.
Portaria	067/2014	15/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais.
Portaria	066/2014	15/04/2014	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais.
Portaria	065/2014	15/04/2014	O Prefeito Municipal de São José da Tapera no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85- A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa N° 546/2012 no seu Art. 15, capitulo V, seção I.