Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 195/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 194/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 193/2017 | 30/07/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 192/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 191/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 190/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 188/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 186/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 185/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 184/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 19 de fevereiro de 2026.